Em Anamã, MPAM instaura procedimento administrativo para fiscalizar irregularidades no Centro de Convivência do Idoso

Medida também visa acompanhar o cumprimento do cronograma apresentado pela Administração Municipal para garantir a preservação ideal do local. Em razão de alagamentos, infiltrações, entraves na cobertura, ausência de placas de forro, entre outros pontos de atenção, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a execução de medidas institucionais destinadas à correção de irregularidades no Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Anamã. O objetivo é assegurar maior bem-estar aos usuários da unidade.

Instaurado no último dia 27 de julho, o documento, de autoria do promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, também visa acompanhar o cumprimento do cronograma apresentado pela Administração Municipal para garantir a preservação ideal do ambiente público e a continuidade da prestação dos serviços destinados à população idosa.

A atuação do Ministério Público teve início após instauração da Notícia de Fato nº 270.2026.000039, motivada por comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Anamã, que apontou problemas estruturais no CCI.