Em Alvarães, Idam distribui mudas e sementes para agricultores familiares

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Alvarães (distante 531 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em parceria com a Secretaria de Produção do município, realizou, na quarta-feira (14/06), uma ação de extensão rural na comunidade Juruamã.

Segundo o gerente da unidade local do Idam em Alvarães, Marcos Castro, a ação envolveu a entrega de kits do agricultor familiar, mudas de laranja e limão, entrega de Cartões do Produtor Primário (CPP) e entrega e coleta de dados para a elaboração do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.

O benefício concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura,  extrativismo, criação ou pesca.