Eleitores poderão denunciar propaganda irregular por aplicativo nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral, permitindo que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Para utilizar o aplicativo, será necessário fazer login por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br, com garantia de sigilo da identidade do denunciante. O sistema permitirá o envio de descrições, fotos, vídeos, áudios e links relacionados às supostas irregularidades, além de gerar um protocolo para acompanhamento da denúncia.

A portaria também estabelece que denúncias sobre desinformação eleitoral e crimes eleitorais serão direcionadas aos canais específicos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Internamente, o sistema permitirá que os TREs gerenciem as ocorrências, notifiquem candidatos e partidos e integrem os casos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando a fiscalização mais ágil durante o período eleitoral.