Eleições antecipadas para presidências de Assembleias entram na mira do STF

As Assembleias Legislativas de ao menos 11 estados enfrentam questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições antecipadas para cargos de suas mesas diretoras. Estados como Amazonas, Maranhão, Piauí e Tocantins realizaram votações para o segundo biênio da legislatura, previstas para 2025, ainda em 2023. A PGR contesta a prática, argumentando que fere a alternância de poder e critérios de contemporaneidade, pois a Constituição não fixa datas específicas para essas eleições.

Desde outubro, a PGR já moveu oito ações no STF contra essas votações, sendo a maioria conduzida pelo procurador Paulo Gonet. Em alguns estados, como o Amazonas, a corte determinou nova eleição; no caso, o deputado Roberto Cidade foi reeleito em votação relâmpago, conquistando seu terceiro mandato seguido. No Rio Grande do Norte e em Tocantins, os questionamentos também envolvem figuras com longa permanência na presidência das Assembleias, como Ezequiel Bezerra e Léo Barbosa, filho do governador estadual.

Especialistas divergem sobre a intervenção judicial. Para o professor Marcelo Labanca, as ações do STF representam uma interferência no poder Legislativo estadual, ao passo que o advogado Jean Menezes de Aguiar considera as intervenções necessárias para garantir fiscalização e pluralismo político. Alguns ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, exigiram intervalos maiores entre as votações para o segundo biênio, destacando que a prática pode suprimir a avaliação do desempenho dos presidentes atuais das Assembleias.