Eleições 2026: partidos terão de informar uso de IA em campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas das Eleições 2026. Pela norma, partidos e candidatos deverão informar de forma clara quando utilizarem conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA, incluindo textos, imagens, áudios e vídeos usados na propaganda eleitoral.

Segundo o TSE, a medida busca combater a desinformação e impedir o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas. A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto, mas ficará proibida a divulgação ou impulsionamento pago de novos conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito.

Em caso de descumprimento, o conteúdo poderá ser removido imediatamente por determinação judicial ou pelos provedores de internet. As sanções incluem multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além de punições mais graves, como investigação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.