Eleições 2026: entenda as regras para lançamento de candidaturas no país

As Eleições de 2026 no Brasil ocorrerão no dia 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro, com segundo turno, onde houver necessidade. Conforme as regras, os partidos devem realizar convenções entre 20 de julho e 5 de agosto, com o prazo final para o registro oficial de candidaturas na Justiça Eleitoral fixado em 15 de agosto. Candidatos que ocupam cargos no Executivo precisaram se afastar de suas funções até abril para estarem aptos à disputa.

Para se candidatar, o cidadão deve cumprir requisitos constitucionais de elegibilidade: possuir nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter alistamento eleitoral e domicílio na circunscrição onde concorrerá. Além disso, é obrigatória a filiação partidária e o respeito às idades mínimas na data da posse: 35 anos para Presidente e Senador, 30 anos para Governador e 21 anos para Deputados Federais e Estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as cotas de 30% para candidaturas femininas e a divisão proporcional de recursos para candidatos negros. Uma novidade rigorosa para este ano é a fiscalização sobre o uso de Inteligência Artificial: peças publicitárias devem conter avisos explícitos sobre o uso da tecnologia, sendo terminantemente proibido o uso de deepfakes. O descumprimento dessas normas ou dos critérios de elegibilidade pode levar ao indeferimento imediato da candidatura.