Eleições 2024: cartórios eleitorais devem ficar abertos aos sábados, domingos e feriados

Diversos prazos do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 começam ou terminam nesta semana. Iniciou ontem (15), por exemplo, o período para os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerem abertos aos sábados, domingos e feriados.

Além disso, a partir de agora, até 19 de dezembro, data final para a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos, os prazos relativos aos processos das Eleições 2024 serão contados, conforme o caso, no cartório ou na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma contínua. Não serão prorrogados quando vencerem aos sábados, domingos e feriados. A exceção são os submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). 

Também começou ontem (15), até a data final de diplomação, os partidos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, permanecendo a obrigação em caso de apresentação de ação em que se apure irregularidade ou ilicitude no tratamento de dados pelas campanhas. Até 19 de dezembro, as partes e o Ministério Público serão intimados dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.