Educação política passa a integrar currículo da educação básica após aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto modifica o artigo 26 da LDB, que já prevê o estudo da realidade social e política brasileira nas escolas. Com a mudança, conteúdos relacionados à participação cidadã, funcionamento das instituições democráticas e direitos dos cidadãos passam a integrar formalmente os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta, porém, não define em qual etapa escolar os temas serão abordados nem quais profissionais ficarão responsáveis pelas aulas.

De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e recebeu aval do Senado em votação simbólica, registrando apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida busca ampliar a formação cidadã dos estudantes e fortalecer o conhecimento sobre direitos, deveres e participação política no país.