Educação e Banco Central são preservados de cortes no Orçamento

O Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central foram os únicos órgãos federais poupados do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, conforme decreto publicado pelo Ministério do Planejamento. Enquanto os demais ministérios enfrentam cortes expressivos, com destaque para Cidades, Defesa e Saúde, o MEC teve garantida uma recomposição orçamentária que assegura R$ 700 milhões, sendo R$ 400 milhões para universidades e institutos federais e R$ 300 milhões para outras despesas.

Ao todo, R$ 24,2 bilhões do congelamento virão de gastos discricionários, e R$ 7,1 bilhões de emendas parlamentares. O novo marco fiscal prevê que o crescimento das despesas em 2025 seja limitado a 2,5% acima da inflação, o que exige a contenção de gastos para manter o equilíbrio das contas públicas. Apesar da pressão fiscal, o governo optou por preservar áreas consideradas estratégicas, como a educação e a política monetária.

Além disso, para compensar a perda de receita com a revogação parcial do aumento do IOF, o governo utilizará R$ 1,4 bilhão dos fundos FGO e FGEDUC, administrados pela Caixa. A medida evita ampliar ainda mais o bloqueio orçamentário, que já afeta duramente programas de infraestrutura e investimentos previstos no Novo PAC, responsável por R$ 7,6 bilhões dos cortes.