Eduardo Braga subscreve PEC das Calamidades Ambientais

O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) subscreveu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do colega Alessandro Vieira (MDB-SE) que autoriza o regime fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades em decorrência de desastres ambientais. 

A decisão sobre a PEC se deu por conta da calamidade vivida no Rio Grande do Sul, bem como uma rápida resposta às constantes emergências ambientais, que têm ocorrido no país nos últimos anos, como a estiagem no Amazonas ocorrida no ano de 2023. 

 As regras do regime extraordinário da PEC asseguram a autorização desses recursos para desastres como inundações, deslizamentos de terra, rompimentos de barragem, contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substância tóxica, tempestades tropicais, ciclones e incêndios florestais.

A proposta pontua, ainda, que nesses casos o presidente da República requeira ao Congresso Nacional a adoção de regime diferenciado, tal qual a contratação de pessoal, serviços, obras que assegurem a competição de igualdade de condições a todos os concorrentes.