Eduardo Braga será o relator da comissão da MP que limita repasse de subsídios para conta de luz

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito, ontem (27), presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória com normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025). Ele designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria da matéria. Entre as principais ações da MP estão:

• Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores
• Limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas
• Novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União

Esta é a segunda MP destinada a reestruturar o setor elétrico. Além dela, o Congresso analisa a MP 1.300/2025, que tem Eduardo Braga como presidente da comissão e Fernando Coelho Filho como relator. Ambos os parlamentares foram ministros de Minas e Energia — Braga entre 2015 e 2016, e Coelho Filho entre 2016 e 2018.

Durante a instalação da comissão da MP 1.304, Coelho Filho citou os dois textos e reafirmou o compromisso em trabalhar para minimizar e mitigar os impactos das tarifas sobre os consumidores brasileiros.

Fonte: Agência Senado