Eduardo Braga quer ajustar o fim da escala 6x1; entenda o que muda

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela à proposta que prevê o fim da escala 6x1. A iniciativa deverá tratar de pontos como transição gradual, negociação coletiva, banco de horas, trabalho parcial e por turnos, além de regras específicas para setores de funcionamento contínuo, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços. Braga votou a favor da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas defendeu ajustes para evitar impactos econômicos.

Segundo o senador, a redução da jornada pode exigir novas contratações e elevar os custos em determinados setores. Ao mesmo tempo, Braga destacou possíveis efeitos positivos, como a redução do adoecimento dos trabalhadores, o aumento da produtividade e mais tempo para descanso, lazer e qualificação. “Sou a favor da extinção do regime 6x1”, afirmou, ressaltando a necessidade de adaptar a proposta às diferentes atividades econômicas.

A PEC 221/2019, aprovada pela CCJ, prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto segue para o Plenário do Senado e precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. A PEC paralela anunciada por Braga ainda não foi protocolada.