Eduardo Braga celebra aprovação da Reforma Tributária com os direitos da ZFM: "uma reforma que o Brasil sonha"

Na 52ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ocorrida na terça-feira (10) em Brasília, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez a apresentação e a leitura oficial do seu relatório para o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de outras providências.

Na leitura do texto, Eduardo Braga salientou a importância de manter os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para preservar a floresta amazônica, além da manutenção de impostos para garantir projetos já aprovados para a ZFM. “Estamos entregando ao Brasil, uma reforma que o país merece e sonha”, disse em coletiva após a aprovação.

O relator destacou que seu texto avançou na segurança jurídica, simplificou a complexidade da proposta e buscou atender à demanda por mais justiça social.

Os consultores tributários da bancada do Amazonas, Thomaz Nogueira e Afonso Lobo, avaliaram que o relatório atende às demandas da indústria local. Nogueira destacou a importância de retirar a redução de 1/3 no crédito presumido. “Agora temos uma batalha para aprovar o texto no plenário do Senado e depois na Câmara”, afirmou Nogueira.

Por: Italo Ramos