Eduardo Braga apresenta projeto para ampliar transparência de ONGs com recursos estrangeiros

O senador Eduardo Braga apresentou o Projeto de Lei nº 2267/2026, que cria a chamada Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP). A proposta prevê regras mais rígidas de publicidade e rastreabilidade para organizações não governamentais e entidades do terceiro setor que recebem recursos do exterior para atuar no debate público nacional.

O texto estabelece que associações, fundações e institutos classificados como Organizações de Influência Pública (OIPs) deverão divulgar informações detalhadas sobre financiadores e beneficiários caso recebam valores iguais ou superiores a R$ 200 mil anuais de fontes estrangeiras. As entidades também deverão manter um portal de transparência atualizado, realizar auditorias externas independentes e informar, em estudos e publicações, quando houver financiamento internacional por meio do selo “Material produzido com financiamento estrangeiro”.

Na justificativa do projeto, Eduardo Braga afirma que a proposta busca garantir mais transparência sobre interesses que possam influenciar decisões políticas e econômicas no país. O senador citou como exemplo debates envolvendo a BR-319 e afirmou que o objetivo não é restringir a atuação das organizações, mas assegurar que a sociedade saiba quem financia ações de influência pública. O projeto seguirá para análise nas comissões do Senado Federal.