Eduardo Braga apresenta plano para regulamentação da reforma tributária no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deverá, nos próximos dias, apresentar o Plano de Trabalho para a discussão da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os principais pontos a serem debatidos estão a definição dos produtos e serviços que serão isentos ou terão alíquotas diferenciadas nos novos impostos, além dos detalhes sobre o "cashback" — mecanismo que permitirá a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda.

Braga adiantou que pretende realizar audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes de diversos setores da economia antes de apresentar o relatório final. "O próximo passo é a apresentação do Plano de Trabalho com cronograma, para que possamos iniciar a tramitação formal no Senado", explicou o senador. As audiências públicas deverão focar em dois temas principais: a perspectiva dos governadores e dos representantes dos municípios, como ocorreu durante a tramitação da emenda constitucional.