Eduardo Braga apresenta "Lei Benício" para reforçar segurança de pacientes pediátricos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2107/2026, conhecido como “Lei Benício”, que propõe tornar obrigatórios protocolos de segurança no atendimento pediátrico em todo o país. A iniciativa busca evitar falhas médicas e garantir mais proteção às crianças em unidades de saúde.

A proposta foi motivada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, em novembro de 2025, em Manaus, após a administração inadequada de um medicamento durante atendimento de emergência. Segundo o texto, o caso expôs fragilidades nas normas atuais e a falta de suporte institucional à família, reforçando a necessidade de regras mais rígidas e acolhimento adequado em situações graves.

Entre as medidas previstas estão a padronização de procedimentos, controle rigoroso na administração de medicamentos, monitoramento de falhas e exigência de equipes treinadas em pediatria. O projeto também garante acesso dos familiares ao prontuário médico e assistência psicossocial, além de instituir o dia 23 de novembro como data de conscientização sobre a segurança no atendimento pediátrico.