Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado

A Receita Federal deve ser vista sobretudo como ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não só como órgão de arrecadação e fiscalização. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.

Durigan participou da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.” O ministro defendeu mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

"A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado", afirmou, ao destacar, nesse contexto, o potencial da inteligência artificial. De acordo com ele, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.