DPU recomenda uso de vagas em escolas privadas para reduzir fila por creches em Manaus

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que a Prefeitura de Manaus utilize vagas disponíveis na rede particular para reduzir a fila de crianças de 0 a 5 anos que aguardam acesso a creches e à educação infantil. A proposta prevê o credenciamento de instituições privadas por meio de edital, que deverá ser lançado em até 30 dias, com financiamento compartilhado entre União, Estado do Amazonas e Município. Os três entes públicos têm 15 dias para informar se irão aderir às medidas sugeridas.

A recomendação foi emitida após a DPU identificar a falta de vagas na educação infantil da capital amazonense. A medida prevê que as escolas particulares credenciadas atendam crianças que estejam na lista de espera, enquanto o poder público amplia a capacidade da rede própria. A Defensoria também propõe que os valores pagos por aluno sejam compatíveis com os preços médios praticados pelas instituições privadas de Manaus e que recursos sejam previstos prioritariamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O financiamento sugerido deverá ocorrer de forma independente dos recursos destinados pelo Fundeb. 

Para dimensionar a demanda, a DPU solicitou informações à Prefeitura sobre o número de crianças atendidas, a quantidade de estudantes que aguardam vaga e uma estimativa de famílias que possam estar fora das listas oficiais. O órgão também pediu dados sobre eventuais parcerias com instituições particulares, a possibilidade de abertura de edital de credenciamento ainda em 2026 e a utilização de recursos do Fundeb. União, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também foram acionados para fornecer informações relacionadas aos recursos destinados à educação básica do município.

No documento, a DPU destaca que a educação infantil é um direito fundamental e cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o poder público deve garantir o acesso de crianças de 0 a 5 anos a creches e pré-escolas. A Defensoria ressalta ainda que a oferta de vagas pode contribuir para que mães e responsáveis tenham condições de trabalhar ou buscar colocação no mercado. Caso União, Estado e Município não apresentem resposta considerada adequada, a DPU afirma que poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para assegurar o atendimento educacional às crianças.