DPE-AM pede a suspensão do uso de explosivos para destruir casas-balsas do garimpo ilegal

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendam temporariamente o uso de artefatos explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá. A medida, segundo o órgão, não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca proteger populações ribeirinhas que têm sofrido graves impactos sociais, ambientais e humanitários com a tática utilizada.

O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que utilizam explosivos para destruir balsas, têm provocado consequências desproporcionais: crianças e idosos traumatizados pelos estrondos, famílias desabrigadas após terem suas casas-balsas destruídas, perda de documentos pessoais, além da mortandade de peixes e contaminação das águas, afetando a principal fonte de alimentação e renda das comunidades. A desconfiança sobre a qualidade do pescado tem reduzido o consumo e agravado a crise socioeconômica local.

A Defensoria argumenta que tais ações, além de ineficazes a longo prazo para combater o garimpo ilegal, violam o devido processo legal, uma vez que os bens são destruídos sem oportunidade de defesa ou contraditório. O órgão defende que o combate à mineração ilegal deve ocorrer de forma firme, mas com respeito aos direitos fundamentais.