Direito de propriedade: CGJ promove campanha sobre a importância do registro em cartório

Muitas pessoas que vivem em assentamentos, condomínios, casas ou simples lotes de terra possuem apenas o título do imóvel, sem o registro definitivo em cartório. No entanto, esse registro é essencial para garantir o direito à propriedade e ter acesso a financiamentos bancários, programas sociais e outros benefícios.

Com o objetivo de orientar a população sobre essa questão, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) está preparando uma campanha que será lançada em breve. Segundo o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, subcoordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/AM, a intenção da campanha é conscientizar a sociedade sobre a importância do registro de imóveis.

Ele explicou que os títulos de terra são emitidos pelo Poder Público, geralmente por meio de programas sociais e de habitação, e entregues às famílias. No entanto, muitas vezes esses títulos não são registrados em cartório por diversos motivos. "Queremos alertar a sociedade e sensibilizar os cidadãos para regularizarem seus imóveis. Somente com o registro adequado é que se obtém o direito real sobre o bem", afirmou o juiz-corregedor auxiliar.

Existe um desconhecimento generalizado sobre o assunto, especialmente entre as pessoas mais carentes. Muitas famílias acreditam erroneamente que o título que recebem já é o documento definitivo que garante a propriedade, quando na verdade não é.