Dilma Rousseff receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 mensais a reparação econômica destinada à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por perseguição política durante a ditadura militar brasileira. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27), em cumprimento a uma decisão judicial que reconheceu o direito ao pagamento permanente.

Além da prestação mensal, o documento prevê R$ 6,6 milhões em valores retroativos, calculados a partir de 21 de outubro de 1997. O montante final estará sujeito ao desconto de quantias já recebidas e aos critérios de atualização determinados pela Justiça. O cálculo mensal considera a remuneração de referência dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou antes de ser afastada por motivos políticos.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos, período em que sofreu torturas físicas e psicológicas. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de anistiada política e concedeu inicialmente uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. A nova portaria altera esse formato para o pagamento mensal continuado, conforme determinação judicial.