Dignidade Menstrual e Festival Marquesiano agora são leis no Amazonas

O governador Wilson Lima sancionou o Projeto de Lei (PL), de iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nº 281/2022, que deu origem à Lei nº 6.238 de 2023, o qual institui o dia 28 de maio como o “Dia da Dignidade Menstrual”. Outra lei sancionada é oriunda do PL nº 378/2022, que declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Com a sanção do Projeto de Lei nº 281/2022, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSC), subscrito pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), o Estado do Amazonas passa a reconhecer oficialmente o “Dia da Dignidade Menstrual”, a ser comemorado anualmente em 28 de maio. O objetivo da iniciativa é promover a conscientização sobre a importância da saúde menstrual e combater o estigma e a discriminação associados à menstruação. A partir de agora, a data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Já o outro projeto sancionado pelo governador, que declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, tem como autor o deputado Roberto Cidade. O festival é realizado anualmente pela comunidade do bairro São Raimundo, alunos e ex-alunos da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz. Com essa declaração, o “Festival Folclórico Marquesiano” se junta a outros elementos culturais já reconhecidos como patrimônio imaterial.