Dia da Agricultura Familiar: Carlinhos Bessa destaca leis em apoio ao campo no AM

Nesse dia 25 de julho, Dia Internacional da Agricultura Familiar, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) reforça seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras do campo, relembrando duas importantes leis de sua autoria que já estão em vigor no Amazonas e contribuem diretamente para o fortalecimento do setor. Sancionada em abril de 2022, a Lei nº 5.874 criou o Selo da Produção da Agricultura Familiar, uma certificação estadual conferida aos produtos oriundos de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações.

O selo permite que esses produtores valorizem seus produtos, agreguem confiança aos consumidores e ampliem sua participação em mercados locais e institucionais. A certificação pode ser utilizada nos rótulos e peças publicitárias, desde que os produtos atendam critérios mínimos de origem da matéria-prima, conforme a legislação. “Nosso objetivo é dar visibilidade e reconhecimento a quem planta e colhe com as próprias mãos, contribuindo para a economia local e a segurança alimentar do nosso povo”, afirmou o deputado.

Outra conquista importante é a Lei nº 4.998/2019, que instituiu a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar, celebrada anualmente na primeira semana de julho. A legislação promove ações voltadas à prevenção de doenças ocupacionais no meio rural, à educação em saúde e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). A iniciativa busca garantir que o cuidado com a saúde acompanhe o trabalho no campo, protegendo quem alimenta o Estado. “Mais que reconhecimento, precisamos garantir dignidade e condições de trabalho aos agricultores e agricultoras familiares.