Desvio de Verba Pública: Justiça condena ex-dirigente de cooperativa por estelionato

A Justiça Federal condenou a ex-presidente da Êxito Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hospitalidade por estelionato, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ela foi considerada culpada por desviar recursos de um convênio de R$ 1,3 milhão firmado com o então Ministério da Ciência e Tecnologia, destinado à cadeia produtiva do artesanato em cinco municípios do Maranhão — projeto que nunca foi realizado de forma efetiva. Parte dos recursos foi transferida a contas de familiares e terceiros, que acabaram absolvidos, mas o MPF já anunciou que recorrerá da decisão.

A sentença aponta provas contundentes de que a ex-dirigente utilizou notas fiscais falsas, empresas de fachada e artifícios contábeis para encobrir o esquema. Ela foi condenada a dois anos e oito meses de pena em regime aberto, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento mensal a uma entidade social. Também deverá restituir aos cofres públicos o valor de R$ 969 mil, corrigido desde 2010.

Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia julgado irregulares as contas do convênio, reforçando as conclusões do MPF. O caso expõe falhas na fiscalização de repasses federais e alerta para a necessidade de maior rigor na escolha de entidades aptas a gerenciar recursos públicos.