09/12/2022 17:00h - Justiça
Desembargadora vira ré no STJ por venda de alvará de soltura no Amazonas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nessa quarta-feira (7), por unanimidade, aceitar denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. Também foram colocados no banco dos réus outros seis acusados que, segundo o Ministério Público Federal, participaram da comercialização da decisão judicial, entre eles advogados, um empresário, um ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro e um ex-secretário de Finanças do município.
Agora ré, a desembargadora já havia sido afastada por ordem do STJ. O Conselho Nacional de Justiça impôs à Encarnação aposentadoria compulsória por despachos que resultaram na ‘liberação indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves’. A aposentadoria compulsória é a punição mais rigorosa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Nestes casos, o magistrado deixa a toga recebendo normalmente seus proventos proporcionais.
Na decisão do STJ que pôs Encarnação no banco dos réus, o colegiado acompanhou o voto do ministro Raul Araújo, relator. O magistrado entendeu que há indícios suficientes para abertura de ação penal contra os acusados, considerando a movimentação financeira dos advogados, mensagens interceptadas pelos investigadores e ainda referências à desembargadora nos diálogos.
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