Desembargadora JOANA MEIRELES, Vice-presidente do TJ /AM fala sobre o projeto "PopRuaJud/AM"

Tendo como princípios norteadores a promoção do respeito e reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos jurídicos e sociais; a garantia de direitos fundamentais e a proteção aos vulneráveis, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e órgãos parceiros promoveram neste ano, no mês de maio, a primeira edição do “Pop Rua Jud Am”, em Manaus, um mutirão de atendimento social e com dezenas de serviços destinados à população de rua.

A ação aconteceu na Praça Heliodoro Balbi (conhecida como Praça da Polícia), e é uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Amazonas em atenção à Resolução n.º 425/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante a confraternização que aconteceu na última terça-feira (26), a vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, comentou sobre o “Pop Rua Jud Am”, que tem amparo legal na Resolução n.º 425/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e que estabeleceu que “todos os Tribunais devem ter um olhar sensível à essa causa”.

De acordo com ela, a ação, visa a sensibilizar os órgãos públicos de que precisam, realmente, ter esse olhar diferenciado para iniciativas como a expedição de documento e a área de saúde, por exemplo.

Em sua primeira edição no Amazonas, o mutirão de atendimento ofereceu à população de rua serviços como assistência médica e psicológica; consultas médicas; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápido (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); cadastro para vagas de emprego; registro civil; regularização de documentação; inserção em programas sociais; orientações acerca de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único (orientação, atualização e inclusão); atendimentos por profissionais de assistência social; distribuição de kits de higiene e outros.

Durante a primeira edição do evento, a Desª Meirelles, ainda declarou que essa é “uma ação que dá vez aos invisíveis. O público vulnerável mais esquecido é o em situação de rua. Para mim é uma satisfação e eu me sinto gratificada em participar desta iniciativa”, afirmou a desembargadora. Ela também preside o Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituído pelo TJAM.

Além disso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, comentou que o projeto é uma mobilização protagonizada pelo Judiciário nacional de forma inédita pelo mundo afora através do Conselho Nacional de Justiça, “em um trabalho voltado a essa massa de pessoas que hoje, lamentavelmente, habita as ruas dos grandes centros deste País”.

“Temos que ter noção absoluta que este País, este Brasil, existe e precisa ser cuidado. E eles precisam ter a consciência de que nós estamos olhando para eles, que temos interesse neles e que fazem parte da sociedade brasileira. Aqui, governos de todas as esferas estão reunidos junto com o Tribunal de Justiça para demonstrar isso a essa população carente e desassistida", acrescentou o ministro.

Campbell ressalta ainda que o mutirão está tornando visíveis as pessoas em situação de rua, em um papel que é dos magistrados e demais autoridades. “E a nossa concepção como Estado como ‘E’ maiúsculo é desvirtuada e caiu em desuso. Você sempre dá valor a uma carteira de Identidade, e se tiver o símbolo da República nela, e tiver alguma cor, fica mais bonita ainda. O Estado é isso aqui. É o Estado que tem a consciência de que não há distinção entre essas pessoas que estão aqui, desvalidas, e as outras que são privilegiadas”, analisou o ministro.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, à qual o Pop Rua Nacional é vinculado, explicou que o movimento busca levar a essas pessoas um pouco mais de dignidade e, principalmente, fazer com que tenham acesso ao Sistema de Justiça, aos serviços que o Estado disponibiliza. "A falta de documentos é uma das principais barreiras para que essas pessoas tenham acesso ao Cadastro Único. O grande desafio do Pop Rua Jud é que tenhamos o maior número de emissões de registro civil, de RGs, e outros documentos, que são essenciais para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso ao sistema público de Saúde, de  Educação, a Previdência. E Manaus, nessa articulação que teve à frente o Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou um evento que foi muito proveitoso."

No Estado do Amazonas, as ações de assistência e atenção à população de rua foram desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e os seguintes órgãos parceiros: secretarias Municipais de Saúde (Semsa); de Assistência Social e Cidadania (Semasc); de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); da Casa Civil; Defensoria Pública Estadual (DPE); Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc); Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR); Universidade Nilton Lins; Pastoral do Povo da Rua; Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança; Rotary Club; Associação dos Motociclistas; Bodes do Asfalto Moto Clube; Pastoral da Igreja dos Remédios; Programa Justiça Itinerante/TJAM; Setor Médico/TJAM; Corregedoria-geral de Justiça; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), dentre outros.