Dermilson Chagas faz duras críticas ao Governo do Amazonas referente ao aumento da cesta básica

O parlamentar enfatizou que, ao agir assim, o governador Wilson Lima penaliza toda a população do Amazonas, sobretudo as categorias que recebem salário-mínimo e os profissionais que estão desempregados devido à pandemia, além dos servidores estaduais, que estão sem reajuste salarial desde 2019 e que estão sofrendo os efeitos da inflação ao longo dos últimos quatro anos.

O deputado Dermilson Chagas lembrou que a decisão foi tomada na surdina e em plena pandemia, no dia 1º de dezembro de 2020, quando o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Amazonas (Sefaz-AM), revogou a Resolução Sefaz nº 11/2017, que disciplinava o Decreto nº 37.788, de abril de 2017, o qual previa o benefício da redução da base de cálculo de ICMS correspondente a 4% para 22 produtos da cesta básica, e que visava igual redução nos preços desses produtos para a população.

“Ocorre que, ao revogar a Resolução nº 11/2017, o Governo do Estado não cuidou de revogar também o referido Decreto 37.788/2017, descumprindo-o durante 13 meses, permitindo que ele vigorasse, sem nenhum efeito prático, sem a disciplina exigida por outra Resolução da Sefaz, no período de dezembro de 2020 até 17 de janeiro de 2022, quando finalmente foi revogado pelo Decreto nº 45.111, de forma sorrateira e dissimulada”, explicou o deputado Dermilson Chagas.