Deputados estaduais apresentam Projetos de Lei voltados à saúde pública

O fortalecimento de Políticas Públicas sobre a saúde da população foi objeto de três Projetos de Lei (PLs) que iniciaram tramitação na pauta da Sessão Ordinária, dessa quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O PL nº 422/2022, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), autoriza o Poder Executivo Estadual a disponibilizar gratuitamente tratamento de estimulação para mielomeningocele, a partir do nascimento da criança. A doença consiste numa má formação congênita da coluna vertebrar e da medula espinhal do feto, ocorrida nas primeiras semanas da gestação e apresenta grande risco porque deixa expostas as meninges, a medula e o tecido nervoso, acarretando sérios danos para o desenvolvimento neural do bebê.

Assim, o PL prevê tratamento com equipe multidisciplinar e a realização de cirurgia corretiva até as primeiras 48 horas de vida da criança. “Buscamos assegurar tratamento de estimulação essencial e a garantia do bem-estar e dignidade desse grupo”, explicou a deputada.