Deputados do Amazonas e motoristas de App debatem PL sobre a condução de passageiros em vulnerabilidade

Na quarta-feira (28/2), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) se reuniu com representantes de motoristas de transporte por aplicativos para tratar de pontos relacionados a Lei nº 6.746/2024, que estabelece aos profissionais a condução de passageiros que estejam em situação de vulnerabilidade durante o transporte até uma unidade hospitalar ou policial. O parlamentar destacou que a Lei visa garantir a segurança, principalmente, das mulheres e também dos motoristas.

Na ocasião, o deputado, além de ouvir as demandas dos profissionais, explicou que a Lei foi interpretada de forma errada por ter sido difundida por alguns veículos de comunicação equivocadamente. Péricles explicou, ainda, que pretende realizar outras reuniões com a participação do Poder Público Estadual, em especial com órgãos das forças de segurança, e a presença dos representantes da classe, para a melhor execução da Lei. 

Publicada no Diário Oficial da Amazonas (DOA), no último dia 10 de janeiro, a Lei nº 6.746/2024 é embasada no Artigo 3º da Constituição Federal, que diz que é dever de toda a sociedade prestar auxílio aos fracos e desamparados ainda que esse desejo possa inexistir no íntimo de alguns ou muitos cidadãos.

A Lei também tem como base o caso de uma jovem que foi estuprada no dia 30 de julho de 2023, em Belo Horizonte, após ser deixada desacordada na calçada da casa dela por um motorista de aplicativo.