Deputados do AM tem 247 projetos de lei arquivados em 2022

Dos 501 projetos de lei ordinária apresentados em 2022 na Assembleia Legislativa do Amazonas, 247 foram arquivados neste final de ano sem terem sido apreciados pelos deputados. O número equivale a 49,30% dos projetos protocolados. O encerramento é obrigatório, conforme determina o regimento interno, em razão do término da legislatura.

Falta de acompanhamento dos próprios projetos, excesso de propostas e prioridade às matérias do Executivo estão entre os motivos da falta de apreciação nas comissões e votação em plenário. O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), não escapou da falta de análise das propostas apresentadas e teve 16 projetos arquivados.

O regimento interno da Assembleia Legislativa determina, no artigo 168, que “proposição não votada até o encerramento da legislatura é arquivada”. As mensagens de arquivamento foram inseridas no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) na última quinta-feira, 22. O parágrafo único admite o desarquivamento, a pedido do autor ou autores, com retorno da “tramitação ao estágio inicial, admitido o aproveitamento de feito anterior pelas comissões”. As propostas apresentadas por parlamentares que não se reelegeram não poderão ser desarquivadas pelos autores, derrotados nas urnas.