Deputados aprovam proteção à saúde coletiva na política ambiental

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5622/23, proposto pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), que inclui a proteção à saúde humana como um dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelecida em 1999.

O projeto propõe várias alterações na lei, visando estabelecer uma conexão direta entre os fatores ambientais e a saúde coletiva. O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), emitiu parecer favorável ao texto.

"Certamente que a introdução dos aspectos relacionados com a saúde humana, de forma expressa, nas ações do Poder Público relacionados com a promoção da educação ambiental, bem como no desenvolvimento da Política Nacional de Educação Ambiental, se mostra conveniente e oportuna para a saúde humana", afirmou.