Deputados aprovam acordo que reconhece carteira de habilitação entre Brasil e Itália

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (12) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém o acordo entre Brasil e Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fins de conversão. O texto será enviado ao Senado.

O PDL 683/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), que lembrou ser uma renovação com melhora de termos de outro acordo vencido em 2023.

A intenção principal é permitir a conversão do documento em equivalente no outro país sem a necessidade de repetir as provas teóricas e, como regra geral, as provas práticas de condução.