Deputado Sidney Leite participa de audiência sobre Reforma Tributária, cashback e ultraprocessados

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), reuniu ontem (28) e definiu que o  relatório será entregue até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. A audiência contou com a participação do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).

Além do relatório, o GT definiu que serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo. O deputado SIdney que tem participado ativamente das discussões desde o início do processo , questinou sobre a operacionalização de crédito do sistema, o cashback, que até o momento diz ser possível realizar o pagamento em qualquer plataforma e indagou sobre o sistema de tributação, que precisa ser interligado aos estados e municípios.

"A minha pergunta é sobre a operacionalização de crédito do sistema, isso foi conversado com o financeiro? Eles vão cobrar? E se forem cobrar, quem vai pagar? O sistema de processo da tributação também é uma icógnita. Ele vai dialogar com os estados e municípios, uma vez que pelo que se ouve, ele será centralizado?", questionou o parlamentar.

O deputado também apresentou preocupação com o setor dos ultraprocessados, que atualmente tem mais de 50 produtos no país, e alguns estão incluídos no imposto seletivo e outros  estão contemplados na cestas básica, apesar de serem do segmento e pediu que não seja utilizado de dois pesos e duas medidas, para que a população consiga de fato sentir o impacto positivo da reforma.