Deputado Sidney Leite cria PL visando explorar economicamente aeroportos no Brasil

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou o Projeto de Lei 2952/23 para permitir que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).