Deputado propõe mudar destino de apreensões em operações na Amazônia

No cenário político do Amazonas, o deputado estadual Mário César Filho, representante da União, apresentou um projeto de lei que visa alterar o destino dos equipamentos apreendidos em operações ambientais. A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 1082/2023, propõe a proibição aos órgãos públicos de fiscalização ambiental do estado de destruir os itens confiscados de atividades ilegais.

Segundo o texto do projeto, Mário César defende que os bens apreendidos sejam destinados à venda ou fiquem sob a guarda dos órgãos ambientais, em conformidade com as leis e decretos federais. O parlamentar argumenta que a medida não visa proteger equipamentos de criminosos, mas sim proporcionar alternativas à destruição desses itens.

Uma das características notáveis do projeto é a inclusão de uma proibição aos órgãos de fiscalização ambiental do estado de participar em ações conjuntas com autoridades federais que envolvam a destruição ou inutilização de bens apreendidos. Mário César Filho destaca que a intenção é proporcionar uma destinação mais sustentável e economicamente viável para esses equipamentos.

Indagado sobre o potencial benefício a infratores, como os envolvidos em garimpo e desmatamento ilegal, o deputado ressalta que a ideia é ressignificar o destino desses equipamentos, seguindo os princípios do Art. 25, § 5º da Lei Federal nº 9.605/1998. Este artigo determina a apreensão de produtos e instrumentos utilizados em infrações ambientais, com a venda dos instrumentos garantindo a sua descaracterização por meio da reciclagem.