Deputado propõe Lei que fortalece combate a crimes virtuais no Amazonas

Tramita nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que reforça o marco legal de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado.

A matéria vai estabelecer a obrigatoriedade de notificação imediata às autoridades policiais por parte de empresas e plataformas que identifiquem ou recebam denúncias sobre golpes, perfis falsos e demais fraudes digitais.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que, de janeiro a outubro de 2025, o Amazonas registrou quase 12 mil casos, sendo 6.058 de estelionato; 1.774 de ameaça; 1.584 invasões de dispositivos informáticos; 1.450 ocorrências classificadas como “outros fatos atípicos” e 1.111 casos de difamação.

Os números mostram que o crime cibernético segue em trajetória ascendente e ultrapassa os patamares dos anos anteriores, com destaque para o estelionato digital, que permanece como o golpe mais praticado no Estado.

Para Roberto Cidade, a proposta vai contribuir diretamente com as forças policiais no combate aos ilícitos no ambiente virtual, atendendo a um pedido da população.