Deputado Péricles se manifesta após Lei de sua autoria, que proíbe crianças em Paradas LGBTQIAPN+, virar alvo do STF

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) se manifestou em torno de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a Lei nº 6.469/2023, de sua autoria, que proíbe crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas. O parlamentar defendeu que a Lei visa proteger crianças e adolescentes, garantindo o seu bem-estar e, principalmente, seus direitos.

A Lei, que está em vigor no Amazonas desde outubro do ano passado, tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), justificando que, embora o evento seja tradicional no Estado, a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, segundo Péricles, se tornou um local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais.

Ele destacou, ainda, que espera que o ministro Gilmar Mendes, designado como relator das ADIs, faça as análises dos processos tendo como base o que prevê no ECA, buscando preservar crianças e adolescentes, assegurando seu conforto em ambiente livre de violações aos seus direitos especiais.