Deputado pede urgência na criação do Plano de Carreira da Polícia Penal no Amazonas

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) solicitou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que o Governo do Estado encaminhe, em caráter de urgência, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Polícia Penal. A medida busca garantir melhores condições de trabalho para os profissionais responsáveis pela segurança dos presídios estaduais e corrigir a defasagem de efetivo, que, segundo o parlamentar, compromete a segurança do sistema prisional.

Atualmente, o Amazonas conta com pouco mais de 60 policiais penais, muitos próximos da aposentadoria, o que, de acordo com Cabo Maciel, torna a situação insustentável. O parlamentar também destacou a necessidade de um novo concurso público, já que o último certame para a categoria ocorreu em 1986, levando o Estado a recorrer à terceirização do serviço penitenciário, prática que ele considera incompatível com a legislação vigente.

O requerimento apresentado tem como base a Emenda Constitucional nº 104/2019, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais, vinculados ao sistema prisional estadual. Caso aprovado na Aleam, o documento será encaminhado ao governador Wilson Lima para análise e possíveis providências. Cabo Maciel reforçou seu compromisso com a valorização da Polícia Penal e cobrou do governo uma solução urgente para o setor.