Deputado Mário César Filho e Procon-AM autuam cinema por prática abusiva

O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), acompanhado da equipe do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), ao shopping localizado na zona Norte de Manaus onde, no dia 15 de julho, um cinema havia sido notificado por impedir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos do próprio centro comercial.

Apesar da notificação anterior e do alerta sobre a ilegalidade da prática, o cinema persistiu na conduta abusiva e, desta vez, foi autuado pelo Procon-AM por descumprimento da legislação vigente. Durante a ação, a equipe de fiscalização constatou que os consumidores continuavam sendo impedidos de acessar as salas de exibição com alimentos externos, em desrespeito à Lei Estadual nº 4.782/2019 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que garantem a liberdade de escolha e proíbem atitudes abusivas por parte dos estabelecimentos.

“A população é o maior fiscal nas ruas. Se o consumidor se sentir desrespeitado, ele precisa denunciar e, principalmente, buscar outras opções de estabelecimentos. Nenhum local pode estar acima da lei, e seguiremos firmes combatendo qualquer prática abusiva”, afirmou o deputado Mário César Filho. A CDC/Aleam reforça que os consumidores podem denunciar práticas abusivas pelo número (92) 99169-9144 ou diretamente ao Procon-AM.