Deputado cria lei que garante apoio e direitos para mães atípicas

Já está em vigor a Lei n.º 7.768/2025, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”. A nova legislação, sancionada no dia 15 de setembro de 2025, estabelece uma rede de apoio às mães atípicas, mulheres e cuidadoras que dedicam suas vidas a filhos com deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como autismo, TDAH, dislexia e síndrome de Down.
 

O objetivo do programa é garantir orientação, acolhimento e suporte psicológico, terapêutico e social a essas mulheres, fortalecendo sua saúde mental, qualidade de vida e bem-estar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o Amazonas possui cerca de 40 mil famílias com filhos com deficiência ou doenças raras, que poderão ser alcançadas diretamente pela nova política pública.
 

O programa também contempla cuidadoras e familiares, ampliando a rede de proteção e assistência social no estado A lei prevê uma série de ações integradas, entre elas o atendimento psicológico e terapêutico permanente, iniciativas de autocuidado e prevenção de transtornos emocionais, e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para atender essas famílias com mais empatia e preparo.