Deputada questiona projeto que aumenta taxa de iluminação em Iranduba-AM

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) anunciou, na Assembleia Legislativa do Amazonas, que ingressará com uma representação no Ministério Público contra um projeto da prefeitura de Iranduba que amplia a cobrança da taxa de iluminação pública. Segundo a parlamentar, a lei que altera a forma de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é “injusta, imoral e ilegal”.

Campelo afirma que a medida da gestão do prefeito Augusto Ferraz afeta inclusive famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que em 2025 isenta os primeiros 80 kWh/mês e oferece descontos progressivos até 220 kWh/mês. Mesmo com esse parâmetro nacional, a nova legislação municipal, já aprovada pela Câmara de Iranduba por 10 votos a 2, determina cobrança da taxa a partir de 50 kWh/mês, indexada à Unidade Fiscal do Município (UFM).

A deputada, que também atua como Procuradora da Mulher, destacou que muitas beneficiárias da Tarifa Social são mulheres e mães solo, e reforçou que a iniciativa municipal não respeita a legislação federal vigente. Por isso, pediu que o Ministério Público tome providências para barrar a lei aprovada no município.