Deputada cobra instalação de delegacias da mulher 24 horas na capital e no interior do AM

Em sessão plenária ontem (7), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para destacar os 19 anos da Lei Maria da Penha e cobrar a imediata aplicação da Lei Federal nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

A parlamentar denunciou a precariedade da estrutura de proteção às mulheres no estado e reforçou a urgência de medidas concretas.

O Amazonas enfrenta índices crescentes de feminicídio, estupro e violência doméstica, enquanto a estrutura de atendimento permanece insuficiente. Atualmente, apenas uma Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher funciona 24 horas por dia em Manaus.

 As outras duas unidades da capital operam apenas em horário comercial, das 8h às 18h, e atendem parte da cidade. No interior, o cenário é ainda mais crítico: apenas 11 dos 62 municípios possuem delegacias especializadas, muitas vezes anexas a outras delegacias e sem logística adequada.

Mayra apresentou o Requerimento nº 1551/2025, cobrando a aplicação integral da Lei 14.541/2023. Também protocolou o Requerimento nº 2719/2025, que propõe a construção, ampliação e adequação das unidades especializadas no atendimento à mulher.