Dep. Sinésio Campos defende revogação de lei que impõe taxas ao setor rural no AM

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a revogação da Lei nº 6.173/2022, que impõe taxas ao setor agropecuário. O parlamentar argumenta que a legislação sobrecarrega os produtores rurais com cobranças sobre defesa sanitária e inspeção, elevando os custos de produção em um cenário já dificultado pelas deficiências logísticas do estado.

Segundo o deputado, o excesso de tributação gera uma concorrência desleal, permitindo que produtos de outros estados cheguem às prateleiras amazonenses com preços mais competitivos. Sinésio destacou que, enquanto itens regionais de alta qualidade são taxados, a falta de infraestrutura e de estradas vicinais já causa perdas naturais que penalizam quem trabalha no campo.

A proposta de revogação da lei avançou na Casa Legislativa e busca corrigir o que o parlamentar classifica como uma injustiça social. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e garantir que o setor produtivo local tenha o apoio necessário para gerar empregos e oferecer alimentos mais acessíveis à mesa da população.