A criação de uma espécie de “Serasa ou SPC da Violência contra a Mulher”. É isso que propôs a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (Podemos), como forma de evitar novas vítimas de agressões e feminicídios no Estado. A fala se deu na sessão plenária de ontem (06/02), quando a Casa voltou à ativa após o recesso parlamentar.
No pronunciamento, Alessandra adiantou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei que permita a criação de mecanismos que permitam que as mulheres tenham o direito de consultar os antecedentes criminais dos seus parceiros.
“Como diria numa linguagem mais simples: ela (a mulher) vai puxar a ficha corrida do ‘cabra’ para saber se ele tem alguma denúncia relativa à Lei Maria da Penha ou à violência doméstica. A gente quer sim puxar o Serasa e o SPC da Lei Maria da Penha dos homens”, disse a deputada Alessandra.
Campêlo, que lidera a Procuradoria da Mulher da Aleam desde março de 2023, acredita que, independentemente da legislação, as mulheres precisam criar o hábito de checar os antecedentes criminais dos parceiros.
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