O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por propagação de desinformação sobre urnas nas eleições de 2022. A decisão, do dia 26 de março, foi publicada nessa segunda-feira (1º).
Ao rejeitar o pedido, Fachin afirma que "não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições".
Multa no TSE – Advogados da parlamentar recorreram ao Supremo contra a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado. Durante a campanha eleitoral de 2022, a deputada gravou um vídeo divulgado nas redes sociais sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria relação com o PT e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, induzindo o eleitor a crer na ocorrência de fraude no processo eleitoral.
Com informações do STF
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