Defesa de Bolsonaro pede para ele aderir programa de leitura de livros para diminuir a pena

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o ex-presidente seja incluído no programa de remição de pena pela leitura. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a redução de dias da sentença mediante a entrega de resenhas de obras literárias. A solicitação agora aguarda análise e autorização judicial para ser efetivada.

O programa assegura que o detento tenha acesso a obras catalogadas pela unidade prisional, garantindo a liberdade de escolha entre títulos literários, religiosos ou científicos, sem qualquer tipo de censura. De acordo com a resolução do CNJ, o acervo pode ser composto por doações, e a produção de relatórios sobre as leituras é o requisito básico para o desconto da pena. O pedido da defesa busca viabilizar que Bolsonaro utilize esse instrumento jurídico para diminuir seu tempo de permanência no sistema prisional.

Embora o Distrito Federal possua diretrizes próprias que sugerem obras pré-selecionadas, a norma federal do CNJ prevalece ao garantir que o preso escolha qualquer livro disponível na biblioteca. A iniciativa da defesa do ex-presidente ocorre em meio ao cumprimento de sua pena em 2026, buscando aplicar um direito comum a todos os apenados no Brasil. Caso aprovado, o procedimento seguirá os trâmites de avaliação técnica das resenhas para validar a remição dos dias de detenção.