Defensoria Pública garante construção de ala feminina na unidade prisional em Tefé-AM

A Justiça do Amazonas determinou a construção de uma ala feminina na Unidade Prisional de Tefé, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Atualmente, as mulheres presas estão custodiadas no mesmo presídio que os homens, o que contraria a Lei de Execução Penal. A decisão do juiz Rômulo Garcia Barros Silva obriga o Estado a apresentar, em até 120 dias, um plano detalhado para a construção da nova ala, que deverá ser separada fisicamente da ala masculina, com cronograma, custos e fontes de recursos definidos.

A medida atende à necessidade de garantir os direitos fundamentais das mulheres presas, que desde 2022 estão alojadas em celas improvisadas, originalmente destinadas a visitas íntimas. O juiz também proibiu a transferência das internas para Manaus, a cerca de 500 km de distância, salvo por solicitação delas ou por motivos de segurança justificados. A obra deverá ser concluída em até 18 meses e o Estado deve apresentar relatórios trimestrais sobre o progresso do projeto.

Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, o Estado poderá ser multado em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil. A defensora pública Thays Campos classificou a decisão como um marco para a garantia de dignidade às mulheres encarceradas, destacando que o afastamento de suas famílias por falta de estrutura prisional é uma violação de direitos humanos.