Defensoria Pública alerta para os riscos no ambiente digital para crianças e adolescentes

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) emitiu um alerta sobre os perigos do ambiente digital para crianças e adolescentes, destacando os riscos de crimes cibernéticos, como abuso sexual e aliciamento para atos infracionais. O alerta acompanha a implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/25), em vigor desde março de 2025, que visa reforçar a proteção de menores em softwares, jogos e redes sociais.

A nova legislação impõe regras rígidas aos fornecedores de serviços digitais, obrigando-os a oferecer mecanismos reais de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental. Agora, pais e responsáveis devem ter acesso a sistemas que permitam monitorar e limitar o tempo de uso, combatendo a exposição a conteúdos violentos e a coleta de dados para fins publicitários direcionados a menores.

Segundo a defensora Hélvia Castro, a proteção eficaz exige uma atuação conjunta entre família e poder público para evitar danos à saúde mental e ao desenvolvimento dos jovens. Para orientações ou assistência jurídica sobre o tema, a Defensoria disponibiliza o atendimento pelo Disk 129 e pelo WhatsApp (92) 98559-1599.