Defensoria e Procon fiscalizam farmácias por uso de dados pessoais em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) iniciaram, ontem (14), uma série de fiscalizações em farmácias e drogarias para verificar o cumprimento de recomendações sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores. Durante a primeira vistoria, realizada em um estabelecimento na zona leste de Manaus, as equipes identificaram a gravação de conversas nos balcões de atendimento sem oferecer aos clientes a possibilidade de recusar a captação de áudio.

A fiscalização também identificou falhas na comunicação sobre o uso de informações pessoais, como o histórico de compras, e a ausência de um encarregado de dados. Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital, a coleta de áudios exige transparência sobre o tratamento dessas informações e a possibilidade de recusa pelo consumidor. A farmácia foi notificada e deverá adequar seus procedimentos no prazo de 15 dias.

A recomendação, expedida em 11 de agosto pela DPAM e pelo Procon Manaus, orienta os estabelecimentos a não condicionarem a concessão de descontos ao fornecimento do CPF e a informarem claramente como os dados pessoais são utilizados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações também buscam verificar possíveis irregularidades na coleta e no tratamento dessas informações, diante de relatos sobre o uso de CPFs para direcionar ações de marketing sem o devido consentimento dos titulares.