Defensoria do Amazonas destaca avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Ao completar 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha é celebrada como um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Reconhecida internacionalmente, a legislação passou por atualizações importantes ao longo das duas décadas, como a tipificação do feminicídio, o reconhecimento da violência psicológica e a inclusão do monitoramento eletrônico de agressores, fortalecendo a resposta do Estado contra a violência de gênero.

Apesar das conquistas, a defensora pública Caroline Braz, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) da DPE-AM, ressalta que a violência contra a mulher continua sendo um desafio estrutural. Barreiras como o medo, a dependência financeira e as ameaças ainda dificultam as denúncias, tornando indispensável o fortalecimento da rede de atendimento e a identificação de sinais iniciais de abuso, como agressões psicológicas e patrimoniais.

A Defensoria Pública do Amazonas atua diretamente no suporte às vítimas oferecendo orientação jurídica gratuita e ações de conscientização. O Nudem disponibiliza atendimento individualizado com uma equipe multidisciplinar exclusivamente feminina em Manaus, auxiliando desde pedidos de medidas protetivas de urgência até processos de divórcio, guarda e pensão alimentícia.